Púrpura secreta

Sexta-feira, Agosto 20, 2004

a inverosimilhança é argumento?

.
A propósito da tese da inverosimilhança sustentada pela juíza que lavrou o despacho de não pronúncia de alguns dos arguidos do Caso Pia, recorto um excerto do recurso apresentado pelo MP sobre o mesmo despacho, que é para mim fulcral e que, nesta parte, abstraindo-me dos factos em concreto e de pré-juízos e pré-conceitos, subscrevo inteiramente. Ser inverosímel não pode ser argumento, a Justiça faz-de de provas, da correcta apreciação delas e não de juízos e convicções de que não pode ser.


"Considerar determinada imputação inverosímil, nomeadamente em função da
projecção pública do visado, cargos políticos, aparente respeitabilidade e honorabilidade,
estatuto social ou profissão, implica um pré-juízo que carece de qualquer justificação,
principalmente em crimes da natureza daqueles que estiveram em investigação nestes autos
– contra a autodeterminação sexual de crianças – alvo da máxima reprovabilidade ética e
moral, sendo os seus autores, quer tenham projecção pública ou não, geralmente pessoas
aparentemente normais, relativamente às quais não se levantam as mais leves suspeitas do
seu envolvimento neste tipo de ilícitos."